Aviso Institucional de Transparência
Este documento reflete a arquitetura real de tratamento de dados implementada no website e nos fluxos do ACPro. Esta minuta foi elaborada para revisão formal da assessoria jurídica e aprovação do responsável institucional da Connect Solution Tecnologia.
1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)
O tratamento de dados pessoais no âmbito da contratação e do relacionamento com assinantes e visitantes é realizado por:
Razão Social: Connect Solution Tecnologia
CNPJ: 05.557.531/0001-01
Sede / Localização: Brasil
Canal Oficial de Privacidade & DPO: [email protected]
Canal de Suporte Operacional: https://connectsolution.com.br/suporte
Atendimento WhatsApp Oficial: +55 (65) 99287-4757
2. Distinção Crucial de Papéis (LGPD)
Para garantir transparência e correta aplicação da LGPD, a Connect Solution atua sob duas figuras distintas:
Aplica-se aos dados de visitantes da landing page e de assinantes/gestores (técnicos e empresas que contratam o ACPro). Coletamos nome, e-mail, telefone, credenciais de acesso, plano escolhido e dados fiscais de cobrança para gerenciar o contrato, prestar suporte e emitir faturas.
Aplica-se aos dados dos clientes finais inseridos pelos assinantes no sistema (nomes de clientes atendidos, endereços de instalação, dados de aparelhos e assinaturas em Ordens de Serviço). O assinante é o Controlador desses dados perante seus clientes; a Connect Solution atua como Operadora, fornecendo a infraestrutura sob instruções do assinante.
3. Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|---|
| Navegação na LP | Endereço IP, cabeçalhos de requisição e dados de telemetria de segurança (Cloudflare). | Mitigação de ataques DDoS, defesa contra bots e garantia da disponibilidade. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Cumprimento de Obrigação Legal (Marco Civil da Internet). |
| Contato & Suporte | Nome, número de telefone WhatsApp e teor das mensagens de atendimento. | Responder a dúvidas comerciais, suporte técnico e demonstração do software. | Procedimentos Preliminares relacionados a Contrato (Art. 7º, V) ou Consentimento. |
| Cadastro no Sistema (Trial / Assinante) | Nome, e-mail, senha criptografada, telefone, razão social/nome fantasia e plano escolhido. | Criação da conta, autenticação segura, liberação dos 7 dias grátis e gestão da assinatura. | Execução de Contrato (Art. 7º, V). |
| Faturamento | CPF/CNPJ, dados cadastrais de cobrança e histórico de pagamentos. | Cobrança da assinatura, emissão de notas fiscais e conciliação contábil. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal/Fiscal (Art. 7º, II). |
4. Cookies e Tecnologias de Navegação
A landing page do ACPro adota o princípio da minimização de dados:
- Cookies Estritamente Necessários: Utilizados para proteção da aplicação contra bots e mitigação de ataques (Edge Cloudflare) e para registrar a sua própria escolha de consentimento via armazenamento local (
acpro_cookie_pref_v1). - Inexistência de Rastreadores Ocultos de Marketing: A landing page não comercializa dados com corretores de mídia nem utiliza pixels de terceiros para publicidade comportamental sem o seu conhecimento.
- Gestão de Preferências: Você pode alterar suas escolhas sobre cookies e armazenamento a qualquer momento clicando em “Preferências de Cookies” no rodapé desta página.
5. Compartilhamento de Dados e Fornecedores
A Connect Solution não vende, não aluga e não comercializa listas de dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores de infraestrutura indispensáveis para a prestação do serviço:
- Provedores de Nuvem e Servidores: Hospedagem dedicada na Hostinger (servidor com isolamento Docker) para processamento do sistema e banco de dados.
- Rede de Distribuição e Segurança de Borda: Cloudflare, Inc. (serviços de DNS, CDN e WAF anti-DDoS com tráfego criptografado SSL/TLS).
- Gateways de Pagamento Integrados: Processadores financeiros autorizados pelo Banco Central para liquidação de boletos, PIX e cartões (os dados sensíveis de pagamento são manipulados diretamente pelo ambiente seguro do gateway).
- Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial, obrigação regulatória expressa ou para cumprimento de legislação fiscal e tributária.
6. Prazo de Retenção e Descarte
Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Dados de Contas em Período de Teste (Trial sem conversão): Mantidos por prazo razoável para permitir a reativação da conta pelo usuário caso decida contratar, ou descartados com segurança mediante solicitação do titular.
- Registros de Conexão (IP, data e hora): Retidos pelo prazo legal obrigatório de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados Fiscais e Contábeis: Retidos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações tributárias e fiscais.
7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Você possui os seguintes direitos garantidos por lei em relação aos seus dados sob nosso controle:
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma mensagem para o nosso canal de privacidade: [email protected]. Sua solicitação será respondida nos prazos estabelecidos pela legislação.
8. Medidas de Segurança Efetivamente Adotadas
A Connect Solution adota salvaguardas técnicas e administrativas para proteger dados contra perda, extravio, alteração ou acesso não autorizado:
- Comunicação 100% criptografada através de HTTPS com certificados SSL/TLS modernos.
- Senhas de acesso armazenadas utilizando funções de derivação criptográfica (hash) irreversíveis.
- Controle de acesso restrito ao servidor com chaves assimétricas SSH (sem login por senha e sem acesso root aberto).
- Isolamento de containers Docker e proteção perimetral via Cloudflare WAF com limitação de requisições anti-força bruta.
- Rotinas de backup automatizadas para recuperação em caso de contingência operacional.
9. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema, novos recursos ou exigências legais e regulatórias. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.
Em caso de dúvidas sobre este documento, entre em contato através de [email protected].