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Contrato de Acesso e Licenciamento SaaS

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website e do software como serviço (SaaS) ACPro, desenvolvido e mantido pela Connect Solution Tecnologia.

Controlador: Connect Solution Tecnologia (CNPJ 05.557.531/0001-01)•Versão: 1.0 (Minuta de Acesso • Versão Homologada pelo Responsável)•Última atualização: 10 de novembro de 2026

Aviso aos Assinantes e Usuários em Teste

Ao criar uma conta ou iniciar o período de teste de 7 dias no ACPro, você concorda com estas condições gerais de uso e com a nossa Política de Privacidade. O instrumento de adesão contratual detalhado e individualizado por plano é disponibilizado diretamente na sua área de contratação.

1. Objeto e Concessão de Licença

O ACPro é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão operacional, ordens de serviço digitais, controle de aparelhos, orçamentos e organização de rotinas preventivas para prestadores de serviços de climatização e refrigeração.

A Connect Solution Tecnologia (CNPJ 05.557.531/0001-01) concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para acesso à plataforma durante a vigência do período de teste ou da assinatura contratada.

2. Período de Teste Gratuito (7 Dias)

O ACPro oferece um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias corridos a novos usuários cadastrados:

  • Sem Exigência de Cartão Antecipado: O cadastro de teste não requer fornecimento prévio de cartão de crédito ou dados bancários.
  • Recursos Disponíveis: Durante os 7 dias, o usuário tem acesso às ferramentas operacionais do sistema para avaliar a adequação do software ao seu fluxo de trabalho.
  • Término do Teste: Ao final do 7º dia, caso o usuário não selecione um plano pago (Mensal ou Anual), o acesso aos recursos operacionais será pausado. Todos os dados cadastrados permanecerão seguros e preservados para eventual ativação posterior.

3. Assinatura, Usuários e Condições Comerciais

A continuidade do uso após o término do período de teste está condicionada à contratação de um dos planos vigentes:

  • Plano Mensal (R$ 59,90/mês): Cobrança recorrente mensal, incluindo 3 usuários (1 Administrador + 2 Técnicos). Usuários adicionais têm custo de R$ 29,90/mês cada. Não há fidelidade ou prazo mínimo de permanência.
  • Plano Anual (R$ 539,10/ano): Pagamento anual antecipado correspondente à condição promocional de lançamento de 9 meses pagos para 12 meses de acesso (economia de R$ 179,70 ao ano). Inclui 3 usuários; usuários adicionais têm custo de R$ 261,00/ano cada (com cálculo proporcional pro-rata).
  • Sem Taxa de Instalação: Não há cobrança de taxa de adesão, instalação de software local ou suporte inicial.

4. Responsabilidades do Usuário e Uso Adequado

O usuário se compromete a:

  • Manter o sigilo de suas credenciais de login e senha, não as compartilhando com terceiros não autorizados.
  • Inserir dados verídicos e responsabilizar-se pela exatidão das ordens de serviço, orçamentos e informações de clientes cadastradas.
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, envio de spam, violação de direitos autorais ou tentativa de engenharia reversa do código-fonte.
  • Cumprir a legislação aplicável, inclusive a LGPD, no que tange à obtenção de autorização de seus próprios clientes para lançamento de dados e coleta de assinaturas digitais na O.S.

5. Propriedade Intelectual e Dados do Usuário

O software ACPro, seu logotipo, layout, arquitetura, códigos-fonte e documentação técnica são de propriedade intelectual da Connect Solution Tecnologia ou de seus parceiros e licenciadores.

Em contrapartida, os dados inseridos na plataforma (banco de clientes, aparelhos cadastrados, histórico de manutenções e orçamentos) pertencem integral e exclusivamente ao assinante, que poderá solicitar a exportação ou exclusão nos termos da Política de Privacidade.

6. Cancelamento e Rescisão

  • Plano Mensal: Pode ser cancelado a qualquer momento diretamente pelo painel administrativo ou solicitando ao suporte, sem incidência de multas rescisórias. O acesso permanecerá ativo até o final do ciclo mensal já quitado.
  • Plano Anual: Contratação com vigência de 12 (doze) meses. Eventuais condições de encerramento antecipado observam o contrato específico firmado na contratação.

7. Suporte Técnico e Canais Oficiais

O atendimento a dúvidas e suporte operacional aos usuários é prestado em dias úteis através dos canais oficiais:

Central de Ajuda & Tickets: https://connectsolution.com.br/suporte

WhatsApp Oficial: +55 (65) 99287-4757

E-mail Institucional: [email protected]

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca da sede da Connect Solution Tecnologia para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.